domingo, 31 de maio de 2015

Redução da Maioridade Penal – parte II

Aviso aos navegantes: se você acredita que um menor criminoso é um “anjo sem asas” e que o mesmo não merece nenhuma punição, não dê continuidade a essa leitura (ou reveja sua posição). Porém, se concorda com alguma forma de responsabilização, vá adiante.

Apesar de ser a favor e acreditar que um jovem de 16 anos que cometa crime hediondo deva ser preso, creio que o foco da discussão seja mais amplo. Vai muito além da redução. Acredito, ainda, que não deveríamos estar discutindo isso. A problemática gira em torno das prisões e suas qualidades e consequências. Tudo seria mais fácil se as prisões fossem no padrão de excelência europeu ou Prison Break, no qual além de condições mais do que dignas, o preso trabalhasse para se sustentar, estudasse e aprendesse, pois assim, os que são contra, seriam reduzidos pela metade. Enfim, a questão é muito menos complexa do que parece. A meu ver é bem mais simples. Por que debatamos a idade como se fosse o mais importante? Qual é a dificuldade em, por um segundo, esquece-la e analisar o crime, julgando-o de acordo com as suas proporções? O juiz deveria ter o poder de julgar qualquer um, independente da idade, acabando com a ideia de “dimenór”, de acordo com o ocorrido. PONTO. Defendo, contudo, a responsabilidade penal: um conceito muito mais abrangente cuja premissa não se baseia na idade, mas sim, de forma ampla e inteligente, nas proporções e no contexto do ato propriamente feito.

Nenhum de nós quer nossas ruas cheias de menores criminosos. Nenhum de nós é a favor da impunidade, assim espero. Dessa forma, creio que ninguém fique feliz ao não poder sair nas ruas com segurança, pois sim, a questão além de social, é de segurança pública; creio que ninguém seja ingênuo a ponto de não acreditar na impunidade total que hoje existe, sendo comprovada com uma rápida fala do ex-comandante do BOPE, Rodrigo Pimentel: “Em um mês, a delegacia do Leblon apreendeu 120 menores. Todos estão novamente nas ruas”. Deparamo-nos a um total descaso do Estado, que através de um Estatuto falido, se ausenta para nem sequer dar a cara a tapa. Pois sim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a sua fragilidade contribuem, e muito, para o total descaso. Agora me pergunto: se não o ECA, quem é o responsável por esses menores infratores? Certamente, não vejo como uma questão de polícia – apesar de muitas vezes ausente – visto que essa realiza o seu trabalho e inúmeras apreensões, mas a justiça, por sua vez, de forma irresponsável, faz o imenso favor à sociedade de soltá-los imediatamente. Muitos, sequer, passam a noite a qual foram apreendidos, na delegacia. Isso sem falar dos fóruns (uma série de julgamentos múltiplos que liberam os menores infratores com uma antecedência incrível e ágil, inferindo em média, a detenção de nove meses. Parece até ser um ato irresponsável e impensado, mas não, apenas ilusão minha, né?). Além de a lei estar caduca, a justiça a aplica de forma muito benevolente. Tanto é que estamos cansados de ver vídeos de policiais indignados com o seu esforço e trabalho em vão. Mas não entraremos, por enquanto, no debate sobre a polícia e sua conduta.

Dessa maneira, apresento-lhes uma visão diferente, ainda não abordada: o ECA, sem dúvidas, foi feito para defender as crianças e adolescentes vítimas, que sofreram algum abuso durante a infância e juventude, e não para os criminosos. Isso é muito claro. Basta ler. Foi feito para o menor vítima e não para o menor delinquente. E não o questiono por defender veementemente os nossos jovens. É necessário e fundamental um forte Estatuto em defesa deles, que sim, na maioria das vezes, são vítimas. Mas e a minoria que nos afronta? A ela não cabe nenhuma lei? Será que por representar apenas 1% dos responsáveis pelos homicídios no país, segundo a Unicef, nada deve ser feito? Mesmo que fosse 0,0000001% seria necessária uma ação. É esse número incrivelmente pequeno que engloba todos esses menores infratores em cada esquina. De que servem as estatísticas quando a realidade é berrante? – ainda mais uma desse nível. Será que o legislador, há muito tempo atrás, conseguiu prever adequadamente o tipo e nível de infração que viria a ser cometida pela atual juventude, e para tal, estabeleceu uma detenção de 6 meses a 3 anos? Certamente ele não sabia o que viria pela frente. O ECA parou no tempo. Tal precariedade chega a ser vergonhosa. Foi editado há 25 anos, carecendo imperiosa revisão e atualização. Na época não havia tantos menores infratores, e os que existiam, seguramente eram casos isolados, exceções – e também, com certeza, seria uma infração consideravelmente mais leve das quais os menores de hoje praticam. O ECA é ineficaz quanto à criminalidade juvenil simplesmente porque não foi projetado, pensado e estruturado para isso. O que faremos então? O que temos ao nosso alcance? O que está em pauta, em debate? A redução da maioridade penal ou a revisão do ECA? Por isso, apesar de entender a oposição, confesso não compreender, ainda, porque ser contra uma medida inédita e inovadora, finalmente desengavetada, que pode dar fim a essa impunidade tanto contestada por todos nós. Infelizmente, mais uma vez, apesar de ter consciência a respeito da também vontade de punição dos que são contra, não posso negar que tal posição é, querendo ou não, dizer à sociedade que não há crimes e que as mortes cometidas por esses menores foram em vão. Lembre–se do que está ao nosso alcance. Lembre–se do que está sendo debatido no Congresso. Portanto, lembre–se do que PODEMOS fazer. Quero chamar a atenção para as consequências da não aprovação. Menos preocupados e mais encorajados os menores virão à tona. E desta vez virão pra valer. Em número muito maior. Ao relatarem, ainda mais, a escancarada fraqueza da lei quanto às suas atitudes, e o fracasso da sociedade em tentar puni–los, eles irão se sentir, mais do que nunca, intocáveis. Se não acreditam ainda em ser uma medida ideal, analisem, em contrapartida, o avanço que não daríamos ao concretizar este passo. Apenas com a aprovação dele poderemos discutir as suas regulamentações, normas e procedimentos, pois antes disso nada poderá ser construído e discutido, nada será feito para dar um fim a essa impunidade. Pergunto–me: se não for aprovada, e aí? Continuaremos assim? Qual outra proposta para o fim da impunidade dos menores está sendo debatida no Congresso? Exatamente, fiquem sem resposta. Ou melhor, fiquem com esta: nenhuma. É agora ou nunca. Temos de escolher entre um passo adiante ou uma nova espera de mais vários anos na mesmice.

Todavia, precisamos de uma solução em curto prazo. “Redução não é a solução” – para a violência? Não, não é mesmo. Concordo. A educação, sim. “Mais escolas menos cadeias” – também sou totalmente a favor da educação para evitarmos uma maior quantidade de presos e cadeias; o que é óbvio. E que mal pergunte: o que isso tem a ver com a redução da maioridade penal? Concordo plenamente com ambos os slogans e nem por isso sou contrário à redução. Quem não quer mais educação? Quem não quer mais escolas e menos prisões? Mas, novamente, como e por que isso seria um argumento contra tal medida? Não faz o menor sentido. Primeiro de tudo: a redução é uma medida punitiva a qual visa solucionar apenas a questão dos menores infratores que permanecem nas ruas mesmo após uma série de apreensões; e não a pressuposta “violência” incumbida no slogan. Em seguida, como mais escolas e menos cadeias pode ser uma proposta, solução ou crítica para a atualidade? Para as gerações futuras, sim, mas e para o agora? Devemos então, pegar todos esses marginais já adentrados na vida do crime e colocá–los em escolas? Ou devemos então, diminuir o número de prisões, que hoje já são poucas e insuficientes? Aceitem ou não, parte desta geração está perdida. “Mais escolas e menos cadeia” nada resolve para os atuais menores infratores. Assim sendo, devíamos nos mobilizar e lutar pelas nossas futuras gerações, visando mais educação de qualidade, mais oportunidades, mais conhecimento, mais presença do Estado, mais saúde, esporte, informação, mais tudo. Sem dúvidas, a educação é o caminho para um futuro melhor, para um país melhor, e, finalmente, para o fim da violência. Portanto, é notório que se trata de uma medida em longo prazo, sendo diferenciada então, de medidas necessárias em curto prazo, como a própria redução, assim, não podemos confundi-las ou misturá-las. Clamamos hoje, PARA O PRESENTE, a redução. É o necessário e imprescindível para frear essa onda de crimes cometida por menores e dar–lhes a devida punição, retirando–os das ruas, garantindo assim a segurança pública. E também clamamos hoje, PARA O FUTURO, educação de qualidade para que as próximas gerações não tenham que sofrer o que a nossa já está sofrendo por total inoperância do Estado.

Sem dúvida alguma, se oferecermos a esses jovens adentrados na vida do crime duas opções, eles ficarão com a última: escola, estudo, livros, conhecimento, vida digna e sabedoria, ou continuar se sustentando do crime, matando, assaltando, estuprando e conseguindo dinheiro rápido e fácil? Infelizmente a sociedade está cega. Cega pelas dificuldades e vitimização dos problemas desses menores, que não permitem uma clara noção da realidade. Aceitem que a grande maioria está no crime por escolha, tem família, roupa, moradia, alimento e educação, mesmo que esta última seja básica ou de baixa qualidade – o que não justifica um assassinato. Todos somos seres humanos e sabemos que matar um semelhante é errado. Todos nós sabemos exatamente quando estamos colocando a vida alheia em risco. Assim sendo, por que ao invés de roubar e esfaquear ciclistas na Lagoa Rodrigo de Freitas, o jovem não pode preservar este fôlego e dedicação para vender balas no sinal? Por que ele é uma vítima? Como se isso justificasse apenas os seus crimes, e não a sua escolha pelo caminho da criminalidade? Agora me digam vocês se não é questão de livre arbítrio. Fato é que nada justifica. Fico perplexo como é difícil, hoje, assumir as responsabilidades de nossas ações.

Entretanto, qualifico este momento como a era da “terceirização da culpa” – principalmente após os ataques com facas envolvendo menores. Tanto por parte do Estado, que é ausente e omisso, como por parte do jovem delinquente, que não assume o seu ato reprovável. É um culpando o outro como se ninguém fosse o responsável por suas respectivas ações e decisões. Dia a dia, em meu caminho rotineiro, me deparo, sempre, e repito, SEMPRE, com típicos jovens que se não estivessem ali, todos os dias, vendendo carregadores e amendoins no sinal, estariam “propícios a se tornarem marginais”. Vítimas da sociedade por não usufruírem e terem acesso aos auxílios públicos? Sim. Vítimas da sociedade como desculpa para cometerem algum tipo de crime? Não. É escolha. Esses jovens negros e de comunidade que trabalham diariamente no sinal, mesmo vítimas de políticas públicas, escolheram trabalhar e rejeitar “os meios sociais propícios à marginalidade nos quais estão inseridos”. Apenas não se esqueçam de que a grande maioria dos moradores de comunidade, mesmo vítimas desses auxílios, optou pelo trabalho e suor diário, e apenas uma pequena e limitada parte, pela criminalidade. Tomaremos muito cuidado com essa expressão de “vítima”. Não podemos aceitar que um menor criminoso seja visto como uma. Dessa maneira, tenha a ciência disto: vítimas da sociedade são os trabalhadores de comunidade, e não só eles, que apesar dos elevados impostos não têm um retorno, não têm uma rede de transporte digna para ir ao trabalho, não usufruem de saneamento básico, não estão seguros ao ir e vir nas ruas, não tem, sequer, um hospital acessível para serem atendidos; vítimas da sociedade são os estudantes das escolas públicas, são os conquistadores do pão de cada dia, que mesmo privados dessas políticas não desistem e batalham para uma vida digna. Um menor delinquente, assassino, estuprador, traficante, sequestrador, que escolhe não enfrentar as dificuldades de uma vida dura, nunca será uma vítima. Mas sim, um covarde! Ninguém escolhe nascer pobre ou rico, com ou sem família, com ou sem educação, preto ou branco, desfavorecido ou favorecido. A vida é do jeito que ela é. Mas todos nós podemos escolher os nossos caminhos, todos nós temos o poder de transformar as nossas vidas a partir de nossas escolhas. Sejam quais forem as dificuldades, quem decide pelo caminho mais fácil, pelo caminho da criminalidade, ou pelo caminho do estudo e do trabalho, somos nós, através do nosso tão valioso livre arbítrio. Pergunto–lhes novamente: apenas por essas dificuldades, por mais complexas que sejam, viramos todos marginais? Optamos todos pelo caminho mais fácil? Certamente não, nem de longe. Este é o meu desabafo. Como pode um menor que opta pela criminalidade ser uma vítima da sociedade? O indivíduo vive a vida inteira roubando e cometendo crimes, ganhando dinheiro rápido e fácil, e quando é pego, é visto como uma vítima. Engraçado, não? Vítima apenas para acobertar seus crimes, e não a sua escolha pela criminalidade. Vejam o autor da barbaridade cometida na Lagoa: morava com a sua família em uma residência do programa Minha Casa Minha Vida, sua mãe recebia o Bolsa Família, estudava no CIEP do Estado em frente à sua casa, praticava esportes gratuitamente, e no 6º ano, ao discutir com uma professora, abandonou tudo e começou a viver do crime. Pois é, vítima? Por que quando alguns como esse escolhem tal caminho, nós os vemos como vítimas? Mais uma coisa que a meu ver não tem sentido. Pegaremos a comunidade da Rocinha, por exemplo. Cerca de 70 mil habitantes vivendo nas mesmas condições precárias, certo? Suponhamos que 98% desses moradores sejam trabalhadores e que 2% sejam criminosos. Quem são as verdadeiras vítimas? Os que, por culpa do Estado, são privados de seus direitos sociais e mesmo assim trabalham e estudam, ou os que por escolha, decidem se auto privar desses direitos e entrar para vida do crime? Todos estão sob os mesmos problemas sociais. Mas nem todos escolhem o caminho certo. Se for pobre, estudante ou trabalhador, que sofra com o dia a dia pesado, com o transporte ruim, tudo bem, é o normal; mas em contrapartida, se for pobre, criminoso, ausente da escola, ladrão e assassino, é vítima. Isso sim é inversão de valores. Por fim, fato é que todos somos vítimas, enquanto coniventes com essas condições precárias e insuficientes providas pelo Estado, mas deixamos de ser a partir do momento em que abusamos de tal premissa para cometermos crimes. PONTO.

Feito esse imenso parênteses, confesso, voltemos ao objetivo deste texto. Tenho a certeza de que a sociedade necessita de mais debates, mais questionamento e mais participação. Quanto a essa questão, recomendo fortemente que mudemos o foco de discussão. Após aceitarmos a realidade tal como ela é, devemos nos posicionar a respeito do que faremos. Vivenciamos, mais intensamente nos últimos dias, com cerca de 10 ataques a facadas, sendo a maioria de autoria de menores, o problema da criminalidade juvenil. E a partir daqui, como vai ser? Precisamos de iniciativas. E, ao menos por enquanto, vejo apenas uma em destaque – a redução. Ou tem alguma outra que não estou sabendo? Não é o melhor dos mundos? Não, realmente não é. Mas que então busquemos uma forma de aproximar essa iniciativa em uma medida ideal e satisfatória para todos. Há muita coisa em jogo. A minha vida, a sua e a deles. É hora de debater com seriedade e responsabilidade. Concluo que a redução é uma medida acessória, pois certamente e sem medo de dizer, não resolve a violência infanto-juvenil, e, ao mesmo tempo, uma medida principal, uma vez que garantirá, momentaneamente, a nossa segurança. Assim sendo, certamente a redução é uma medida inicial que prevê uma série de outras medidas conseguintes para ser bem sucedida. Se quisermos uma mudança pra valer, que esse seja o primeiro passo de muitos outros.

Por fim, é muito pedir uma pena justa? Realmente não entendo toda essa complexidade criada a essa questão, a meu ver, tão óbvia. Percebo, infelizmente, que esse tema é usado e deturpado por discursos utópicos, que ao se colocarem contra, pretendem ser os defensores dos jovens, os defensores da educação, criando a falsa percepção do discurso “belo” e “correto”. Finalizo esta dissertação frisando que a demanda fundamental é punição adequada e responsável a esses menores delinquentes. PONTO. E mais do que isso, uma punição que garanta a segurança da sociedade, do coletivo, que hoje se amedronta com tamanhas barbáries. Enalteço ainda, a solução inteligente de pensarmos a responsabilidade penal, já existente em muitos outros países. Concordo que este debate seja a ponta do iceberg. Discussões muito mais complexas estão por vir. Concordo, também, que se trata de uma medida paliativa e que se não for conseguida de interferências na causa do problema, não obterá sucesso absoluto e duradouro. Ao punirmos hoje, os que estão nas ruas cometendo crimes, e ao educarmos os que ainda estão por vir, encontramos a solução e o equilíbrio tanto desejado. O que MENOS importa é se a pena será cumprida na cadeia ou na Fundação Casa (por mais que acredite que o menor deva permanecer, até completar 18 anos, na Fundação e depois cumpra o resto da pena na prisão). O que MAIS importa é que a pena, responsável e adequada, seja cumprida. Como por exemplo, 10 anos, no mínimo, de detenção nos casos de crime hediondo. Dessa maneira, o que está em jogo é a sua privação de liberdade, e consequentemente, a nossa segurança. E afinal, qual é a diferença da atual Fundação para a cadeia? Ambas são ineficazes, causando rebeliões, criminalidade e mortes. Portanto, vejam como em um debate sobre a Redução da Maioridade Penal, mais debatemos qualquer outra coisa, como uma causa ou consequência, do que o próprio tema em si. Não seria mais coerente e sensato discutirmos a eficiência do ECA, a revitalização do sistema carcerário, a reestruturação da Fundação Casa e o investimento sério e responsável em educação para as gerações futuras? Acredito que a questão de se punir já esteja superada e seja algo óbvio. Proponho a superação desse tema em destaque. Por que ao invés de estarmos divididos não buscamos um equilíbrio e nos unimos contra a impunidade? #Eunãomereçoseresfaqueado #Vaimuitoalémdeafavoroucontra #Todospelofimdaimpunidade

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Redução da Maioridade Penal

1) Era uma vez Joãozinho Batista. Joãozinho era branco, loiro de olhos azuis e tinha 17 anos. De família rica e influente, morava em um bairro nobre, Ipanema, e estudava em uma das melhores escolas particulares da cidade. Com certa frequência, gostava de viajar, especialmente para Búzios, destino no qual sempre passava os feriados e datas comemorativas. Muitas das vezes ia de motorista com um grupo de amigos. Certa vez, Joãozinho pediu a seu pai que liberasse a casa de Angra para ele e os amigos passarem um feriadão. Seu pai liberou e ofereceu os motoristas para estar à disposição. E assim foi feito. Ao chegarem a casa, todos foram descansar para sair à noite. Pois bem, quando a noite caiu, Joãozinho e os amigos decidiram dar uma volta na BMW de seu pai. Joãozinho, ao ver o motorista descansando, pegou a chave do carro e se mandou para curtir com os amigos o carrão do papai. Porém, não era o seu dia de sorte. Ao realizar uma curva em alta velocidade, atropelou uma mulher e uma criança que estavam andando na calçada. A mulher estava grávida e não resistiu aos ferimentos. No total, 3 mortos e 1 família destruída. Joãozinho, desesperado, não parou e correu para casa. No dia seguinte, estava em rede nacional o acontecimento. Câmeras de segurança haviam registrado tudo. A comoção tomou proporções enormes. O país inteiro estava comovido. Houve manifestações a pedidos de justiça. A população foi às ruas e...

“SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!!! QUE ABSURDO!!! SÓ PORQUE ELE TEM 17 ANOS NÃO PODE SER PRESO??? FILHINHO DE PAPAI DELINQUENTE!!! TINHA TOTAL NOÇÃO DO QUE ESTAVA FAZENDO!!! ELE TEM QUE SER PRESO E RESPONDER PELOS SEUS ATOS!!! ABSURDO!!! JUSTIÇA!!! JUSTIÇA!!! SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!!! QUEREMOS O FIM DA IMPUNIDADE JÁ!!!”

2) Era uma vez Cleiton da Silva. Cleiton era negro, pobre e tinha 17 anos. Sua família levava uma vida difícil. Eram 2 irmãos para sustentar e o dinheiro era curto. De família humilde, seu pai era gari e sua mãe diarista. Cleiton morava em uma comunidade na Zona Norte, mais especificamente no Complexo da Maré, pacificada pela UPP. Cleiton não era muito de estudar, e, por outro lado, seus irmãos eram muito dedicados. Enquanto um não frequentava a escola, os outros dois tratavam de se voltar às atividades complementares. Certo dia, como era de costume, houve uma troca de tiros entre policiais e bandidos. No total foram 8 mortos entre os dois lados do confronto. Diante a essa situação de medo na qual perpassava a comunidade, a mãe de Cleiton estava preocupada com a ausência de seu filho na escola, e ao mesmo tempo, não sabia por onde o mesmo andava. Cleiton tinha amigos envolvidos no tráfico e via de perto as reais situações pelas quais os traficantes viviam. Mas não era envolvido. Pois bem, certa noite, Cleiton e seus amigos estavam reunidos no alto do morro quando um grupo de policiais, que realizava uma patrulha rotineira, passou pelo local. Seus amigos traficantes começaram a disparar, de repente, contra os agentes. Um de seus amigos foi ferido e no meio do tiroteio Cleiton pegou uma arma que estava no chão e atirou. Houve uma grande correria e todos se dispersaram. No dia seguinte, a polícia militar anunciou a morte de 2 policiais, ambos com tiros na cabeça. No total, 2 mortos e 2 famílias destruídas. E logo em seguida, divulgou as imagens registradas por uma câmera de segurança do momento em que um jovem realizou os disparos. A comunidade ficou chocada. As cenas foram repercutidas na mídia e tomaram a escala nacional. Era Cleiton o autor do crime. Sua mãe, ao saber da noticia, entrou em desespero e estado de choque. E frente ao debate sobre a punição ou não de Cleiton, a população foi às ruas e...

“NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!!! QUE ABSURDO!!! SER JOVEM NÃO PODE SER CRIME NO BRASIL!!! ELE NÃO TEVE EDUCAÇÃO, NÃO TEVE ESCOLHAS, NÃO TEVE OPORTUNIDADES!!! O ESTADO PUXOU O GATILHO JUNTO COM ESSE JOVEM QUE COMETEU O CRIME!!! ELE É UMA VÍTIMA DA SOCIEDADE E DO ESTADO!!! VEJAM AS CONDIÇÕES DO NOSSO SISTEMA CARCERÁRIO!!!! QUEREMOS NOSSOS JOVENS NO BANCO DA ESCOLA E NÃO NO BANCO DOS RÉUS!!!”

Reflitam: Por que quando falamos sobre redução da maioridade penal nos remetemos SEMPRE a jovens negros, pobres, de comunidade, OBRIGATORIAMENTE vítimas, sem escolhas e sem oportunidades? Sim, tudo bem, a maioria é negro, pobre e de comunidade. Mas porque eles são vistos SEMPRE como “os sem educação” “os que não tiveram escolhas e oportunidades” “as únicas vítimas da sociedade”? Então ser jovem, negro e pobre tornou-se sinônimo de criminoso, mal educado e sem opções? BAITA PRECONCEITO, HEIN. Por que um jovem branco e da classe média, ao cometer um crime deve ir para a cadeia, e um outro jovem, negro e da classe baixa, ao cometer o mesmo crime, não merece cadeia, pois “necessita de educação”? É engraçado... Os preconceitos são tantos que os próprios defensores da não redução da maioridade penal cometem um. Todavia, o exemplo supracitado é apenas uma provocação à sociedade e uma introdução ao tema.

Ahhhh como eu gostaria... Como eu gostaria de um Brasil no qual o jovem delinquente, quando apreendido, fosse imediatamente e, sempre, sem exceções, levado a uma excelente instituição, com excelentes professores capazes de reinseri-lo à sociedade, mostrando-lhe o verdadeiro caminho a ser seguido e guiado pela “pátria educadora”. Tratar a causa e não o efeito, através da educação, seria perfeito e adequado. Portanto, sim, nessa ocasião, a redução da maioridade penal seria desnecessária, uma vez que adiantar a punição, para os 16 anos, ao invés da educação, seria um equívoco. Prender pra que se podemos e temos um ótimo meio de reeducá-los? Pois é, mas infelizmente vivo na realidade. Não temos uma boa educação e estamos longe disso. Temos jovens criminosos, sim, criminosos de verdade, que portam fuzis e cometem homicídios, sem receber qualquer punição e que se acham, com razão, totalmente impunes. E de fato estão. Caso o jovem apreendido permaneça na delegacia e não seja liberado, e na melhor das hipóteses, seja enviado às instituições de reabilitação, como a antiga FEBEM, hoje chamada de Fundação CASA, o tempo máximo em que o mesmo pode ficar nessas instituições é de até 9 meses, em caso de atos infracionais, ou de 3 anos, em casos GRAVÍSSIMOS – o que acontece raramente. Certamente, eles não veem esse castigo como um verdadeiro corretivo e aprendizado de vida. Eles vão voltar a matar, sim, outro cidadão. Talvez a sua mãe. Ou até a minha. Aqui, portanto, caberia o papel do Estado de proporcionar meios de ressocialização. Mas esses meios não existem, e se existem, não são eficazes. Não é um castigo porque eles não sofrem as consequências dos seus atos. Não respondem pelo sofrimento que causam. E na vida, como todos nós sabemos, aprendemos quando erramos, sofremos e nos arrependemos. E se não fosse por essas “punições”, pelos nossos ERROS, nunca teríamos nos tornado em pessoas melhores. Muitos comentam sobre “desistir dos jovens”. Desde quando punir é desistir? Muito pelo contrário, é insistir. Portanto, entendam: PUNIR TAMBÉM É EDUCAR. Ou melhor dizendo: PUNIR É EDUCAR. Por isso, afirmar que o Estado irá romper com o seu compromisso com a juventude ao reduzir a maioridade penal é um erro. Ele já esta rompendo, HOJE, agora, com esse dever, ao não punir e muito menos educar, demonstrando um total desinteresse para com o jovem. Assim, essa punição não deve ser vista como um rompimento desse dever, e sim, como uma atitude para tentar exerce-lo. Se ainda existem dúvidas quanto à importância de errar, sofrer e aprender, pergunte à sua mãe. Pergunte se ela nunca te puniu por ter feito algo errado. Pergunte se ela nunca te deixou de castigo ou te privou de algo. Porque apenas assim, somos o que somos hoje. Graças a alguém que, visando nosso bem, nos puniu. Por isso, acredito fortemente na eficácia e no potencial dos nossos erros. Acredito ser melhor que o jovem seja preso, sofra e aprenda, do que saia impune ou se torne objeto de programas impotentes, de instituições ineficazes, de tudo mais ou menos, que irá resultar, certamente, em um indivíduo anômalo. “Mas você já viu o sistema carcerário brasileiro? As condições são desumanas! Colocar o jovem ali é pedir para que ele saia com mestrado em criminalidade!”. Ueeeeeeeeeeeepa epa!!! Que sejam abolidas as leis!!! Não tem espaço nas prisões mesmo!!! Desculpe, mas é cômico justificar ou usar como contra argumento da redução da maioridade penal o “péssimo sistema carcerário brasileiro”. É ruim sim, e claramente necessita de uma reestruturação. MAS VAI FAZER O QUÊ? NÃO PRENDER NINGUÉM? DEIXAR TODO MUNDO SOLTO? Então mais uma vez aqui vai um ensinamento ao jovem infrator. Pense duas vezes antes de cometer um crime. É lá que você quer ficar? Que sirva de exemplo. Mas, novamente, é absolutamente indefensável esse argumento. Outro aspecto relevante quanto a essa questão sobre cadeia e adolescente é a reincidência: 70% no sistema prisional e 20% em instituições socioeducativas. A partir desses dados, muitos se valem de uma ideia equivocada: “Vejam a enorme taxa de reincidência nas prisões! Prender mais jovens é persistir no erro!”. Antes de tudo, vale uma breve observação sobre esse índice tão baixo de 20%: muitos, que ao saírem dessas instituições ainda menores, voltam a cometer crimes, já maiores de idade, não são contabilizados, pois uma vez que fazem 18 anos entram em outra estatística. Desta forma, na verdade, esses números nos mostram o quão ineficaz e falido é o nosso sistema prisional, e não que não devemos prender! Pois sim, prender é necessário e muitas vezes é o certo a se fazer. Agora, a eficiência ou não de nossas prisões não pode ser argumento para não prendermos. O certo deve ser feito. Assim, o que deve mudar é o foco da discussão: a luta não deveria ser contra a prisão, mas sim, a favor da melhoria e revitalização de nosso sistema carcerário. Com certeza, quando a prisão se tornar em um local digno de se viver e apresentar condições mais do que aceitáveis para os presos, lhes obrigando a trabalhar dentro da prisão, estudar, ler e praticar esportes, não haverá mais, certamente, o questionamento de se prender alguém, seja um jovem ou um adulto. Mas até lá, havendo ou não o novo sistema penitenciário, a prisão de indivíduos delinquentes, se de forma correta e por via da lei, deve ser sim uma prioridade do Estado.

O que também se mostrou incoerente foi o posicionamento do digníssimo Dr. Drauzio Varella, que em sua entrevista afirmou que “condenar meninos à prisão com outros bandidos experientes não é uma decisão inteligente”. Drauzio, em outras palavras, sugere que jovens de 16 e 17 anos, ao serem presos, iriam estar muito vulneráveis a se aliciar às coligações criminosas, sendo esta uma forma de se proteger. Mas Doutor, e os jovens de 18, 19 e 20 anos não estão? E os de 21, 22 e 23, também não? Fato é que a chances são as mesmas, as circunstâncias são as mesmas. Tanto um jovem de 16 anos quanto um de 23 apresentam a mesma probabilidade de ingressarem no crime mesmo dentro da cadeia. Sendo, portanto, um argumento sem fundamento lógico. Vale ressaltar aqui, que todo esse texto é direcionado aos crimes hediondos. Não creio que alguém queira prender um “di menor” por ter enrolado um baseado. Então repito: vale a punição e a redução da maioridade penal para os verdadeiros crimes, os assassinatos, os latrocínios, os estupros, os reais abusos cometidos pelos jovens infratores que atentam contra os cidadãos de bem. Além disso, nada tem a ver a redução com um meio de se reduzir a violência. Se bem que, ao prendermos um criminoso e tirá-lo das ruas, estamos evitando um novo crime e, consequentemente, também estamos, indiretamente, reduzindo a violência. Mas enfim, reduzir a violência é um caminho totalmente diferente no qual a educação seria a base fundamental. Assim sendo, a questão em foco é a RESPONSABILIZAÇÃO e PUNIÇÃO, ou seja, queremos que nossos jovens respondam pelos seus atos e se tornem indivíduos conscientes e responsáveis. É necessário entender que se não punirmos agora, iremos punir no futuro um adulto criminoso. A violência e o crime são qualidades incorporadas para dentro de si; é como se fosse uma má característica adquirida pelo cidadão, que precisa ser extinta, eliminada o mais rápido possível. Dessa forma, adiar a punição significa deixar de evitar um problema futuro, maior e que já estará concretizado fortemente no indivíduo. No entanto, caímos em um novo problema. Creio que ambos os lados, os contra e os a favor, concordam na consciência dos atos, não sendo essa diferente e expressiva na mudança de 16 para 18 anos, certo? Então uma vez que esses jovens são praticamente o mesmo, quem é contra a redução desta maioridade penal, é contra, também, e nem se deu conta disso, o atual regime penal de punir jovens de 18 anos. Sim, é. Ao se CONTESTAR a ideia de que um jovem de 16 anos não merece ficar na cadeia em péssimas condições, e ao CONCORDAR que esse jovem é similar a um de 18, e que ambos apresentam a mesma ciência e capacidade, se torna contra, obrigatoriamente, por via da lógica, à prisão dos jovens de 18 anos. Pois bem: QUE ABSURDO UM JOVEM DE 18 ANOS PRESO! Calma. 18 pra 20 não muda tanta coisa também né? Enfim, a questão é: POR QUE existe o medo de punir e QUANDO pretendemos puni-los? Porque cai entre nós, mal comparando, que colocar um jovem de 16, 17, 18, 19 ou 20 anos na cadeia, dá no mesmo. A faixa etária é bem semelhante na prática. Alguns jovens de 16 aparentam ter 19, e outros de 19 aparentam ter 16. E ambos apresentam as mesmas capacidades psicológicas e noção de consciência. Portanto, a pergunta é: quando os jovens estarão “crescidinhos” o suficiente para poderem ser presos? A resposta é simples. Vamos aceitar e encarar a realidade. Os jovens hoje se sentem impunes e é ESSENCIAL acabar com esse sentimento. “Mas já responsabilizamos jovens de 12 anos por atos infracionais”. Sim, e bem dito: jovens de 12 anos e por atos infracionais. Não há a responsabilização penal dos jovens de 16 anos que cometem crimes hediondos! Mais uma vez, trata-se de um argumento inválido. O que falta nessa questão é uma AÇÃO do Estado. É preciso, antes de tudo, dar um choque de realidade e mostrar a esses jovens a força e coação da lei, e que ela existe. Quem sabe, com uma ação real e prática do Estado, as coisas não mudem e caminhem de um jeito melhor, uma vez que o meio ideal não existe? Quem sabe, com essa redução os jovens não se sintam mais intocáveis? Quero frisar, contudo, a importância primordial desta ESPECÍFICA redução da maioridade penal. Muitos falam que depois irão querer reduzir para 14, e depois para 12, 10... e assim por diante. Mas não. Não se trata de apenas reduzir a maioridade penal, o que não serviria para o país. A ideia em questão, como pretende expor a comissão da PEC, é de ceder ao juiz o poder de analisar caso a caso, podendo inferir punições independente da idade. E mais do que isso, o Deputado Laerte Bessa, relator da PEC, ainda ressalva o importantíssimo trabalho a ser direcionado aos jovens menores de 16 anos, que ao cometerem crimes hediondos não ficariam mais impunes como acontece hoje, ao serem estabelecidas quais seriam suas penas, e se dentro ou fora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, o menor inimputável até os 16 anos, ao cometer um crime hediondo e ao apresentar reincidência quanto à atos infracionais, seria analisado de forma diferente. Dessa maneira, que ressalvo novamente a FUNDAMENTAL importância desta específica redução. Com ela, a idade, 16 anos, que é totalmente suficiente e aceitável, serviria como base de uma política de impunidade zero a todos os criminosos, levando em consideração, claro, a especificidade de cada caso, não sendo, portanto, necessária uma nova redução. Por fim, essa redução representa um passo, e bom que seja dito, o primeiro, na luta contra a impunidade desses adolescentes. E que dessa vez seja uma ação conjunta, com a presença efetiva do Estado nessas comunidades, incluindo investimentos na saúde, educação, saneamento básico, cidadania e apoio às famílias, mostrando que existe a punição, mas que também há a reinserção social. Dessa forma, para a atual situação na qual nos encontramos, vejo a punição e redução, sim, como uma forma de se acabar com tal impunidade, e a reeducação desses jovens, também, como aspecto fundamental. O que não se deve aceitar, de forma alguma, é a isenção de culpa, cedida pelo Estado, a esses jovens criminosos de 16 e 17 anos. A lei, ou melhor, a ausência dela, ao lhes dar a liberdade de fazer o que bem entendem, coloca em risco a vida dos cidadãos direitos, que felizmente são a maioria. Ao lermos no jornal notícias do tipo “Já em Ipanema, outro menor, de 16 anos, foi apreendido com um revólver 38 – e apreendido pela NONA vez” enxergamos claramente como tal IMPUNIDADE funciona. É revoltante, e muito. Além disso, por outro lado, deve-se levar em contra outro aspecto importante, muito bem colocado por Thales Cezar de Oliveira, promotor em atividade da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que diz respeito à vontade da população, na qual quase 90% é favorável à redução. Thales é um promotor que analisa de perto, há mais de 20 anos, o caso dos jovens infratores. Segundo ele, “os jovens ingressam na criminalidade na certeza da impunidade”. E nada mais correto do que essa afirmação. Imaginem que vida boa se sustentar do crime, fazer o que quiser, roubar e matar, e não ser responsabilizado? Thales também é enfático ao quebrar o tabu de que os jovens “são criminosos, pois não tiveram escolhas e educação”; inúmeros são os relatos de mães que passaram madrugadas na fila para matricular seu filho na escola, mas se deparam a um enorme desinteresse do mesmo, resultando em um sacrifício em vão. Pois é, ser vagabundo é uma opção e não uma obrigatoriedade. Podemos usar como belo exemplo o nosso ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nascido no interior de Minas Gerais, negro, pobre e com uma infância totalmente desfavorável, e que, mesmo estando propício a se tornar mais um jovem criminoso de nosso país, lutou e conquistou seu sonho apesar de todas as dificuldades. Por fim, o promotor ainda ressalva que "a prioridade é garantir a segurança das pessoas honestas, decentes e trabalhadoras que são vítimas dos adolescentes que cometem crimes. Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem”.

Entretanto, diante dessa situação de querermos punir jovens adolescentes, somos obrigados a ouvir coisas do tipo: “Justiça ou Vingança?”. Primeiramente gostaria de dizer que não sou fã de Revenge, e muito menos pretendo semear a discórdia e descontar nos jovens o ódio dos meus anseios e angústias. Confesso que acho esse “argumento” um tanto quanto ofensivo. Se alguns acreditam que o desejo de punir um criminoso de 16 anos por te matado alguém, é vingança, e que Justiça seria não puni-lo e trata-lo como indefeso através de medidas levianas e superficiais, ok, tudo bem; entendemos Justiça de uma maneira extremamente diferente. Mas creio ser um absurdo qualificar cidadãos a favor da redução como “os que buscam por vingança”. É um “argumento” individualista, que coloca o indivíduo exterior, alheio às maldades que tais jovens possam cometer e que nada acrescenta para um debate e exposição de ideais. Quem sabe você não seja uma vítima no futuro? Porque tenho a certeza de que na hora que um desses jovens lhe roubar um pertence ou lhe tirar a mãe, o discurso irá mudar rapidinho. De uma hora pra outra. Mas seja COERENTE. Não peça por “Vingança”, mas sim, pela sua “Justiça”. Alguns brasileiros parecem não crer no que estão vendo. Alguns preferem comparar o Brasil a uma Alemanha, Espanha ou França, países que mais recentemente retomaram a ideia de adotar 18 anos como a idade de inimputabilidade penal. Parece-me uma tentativa frustrada de tentar colocar o Brasil em parâmetros ou padrões internacionais. Será que Brasil e França apresentam a mesma realidade? Tá mal demais hein, França. Será que na França existe uma onda crimes envolvendo jovens de comunidade ou sérios problemas sociais agravados pela violência urbana? Calma, será que lá tem comunidade? Enfim. É incabível comparar o Brasil, um país AINDA SUBDESENVOLVIDO, que apresenta problemas específicos e peculiares, com países DESENVOLVIDOS, que apresentam todo um sistema social integrado e completo, com excelentes índices na educação, saúde e saneamento básico, não fugindo assim do padrão europeu de ser. São realidades TOTALMENTE distintas. O que serve lá não serve aqui. E vice-versa. Portanto, ir contra a redução da maioridade penal visando atender os “padrões internacionais” não é escolher o melhor para o Brasil, e sim, o melhor para a sua imagem – o que é obviamente ineficaz. Todavia, são muitas as formas e maneiras de se defender a não redução da maioridade penal. Dentre elas, por fim, se destaca o ferimento à Constituição, visto que uma cláusula pétrea seria violada. De acordo com o deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da contra proposta, é imutável o art. 228 da CF/88 no qual se lê que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Porém, a maioria dos juristas e deputados compreende como parte fundamental e imutável desse artigo o estabelecimento de uma idade, e não, que essa não esteja suscetível às mudanças requeridas pela sociedade e suas transformações. Dessa forma, seria possível e legal a flexibilização e mobilidade dessa idade pré-estabelecida há muitos anos atrás. E assim foi feito. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, com 42 votos a favor e 17 contra. Muito embora haja duas vertentes, demonstrou-se ineficaz a tentativa de qualificar a redução como ilegal ou inconstitucional. Claramente, se fosse sem dúvidas, uma cláusula pétrea, de forma alguma a sua violação seria aprovada na Câmara e muito menos teria a adesão da maioria dos juristas e deputados.

Destarte, gostaria de encerrar esta dissertação dizendo que, primeiramente, trata-se de um debate complexo, longo e divergente, no qual não há certo nem errado, e que todo esse texto é fundamentado nas MINHAS opiniões das quais todos têm o direito de discordar; discórdia essa, sustentada na honestidade intelectual. Por isso, em face de sua complexidade, esse texto não encerra o assunto. Busquei abranger todos os aspectos e informações relevantes relacionadas ao tema e expor minha visão da forma mais clara possível. E como se pôde perceber, me posiciono de forma favorável à redução da maioridade penal. Talvez nem todos saibam a respeito de meu incidente envolvendo um menor de idade, mas não é por esse motivo que me coloco a favor. O que me assusta não é só tamanha irresponsabilidade de nossos jovens, mas como a sua inconsequência é seguida de uma total despreocupação com o resultado de suas atitudes. Fico me perguntando o que será de nossa sociedade se ninguém lhes impuser um limite. Portanto, nos cabe agora, agir com o que temos ao nosso alcance. Se ainda não podemos ensiná-los de forma adequada, através da educação, devemos sim, mesmo que de uma forma pior, puni-los. Não é a medida mais sábia, mas é a atitude necessária que garantirá a segurança das pessoas de bem. Jovens matam, agridem, estupram e sequestram porque querem, porque assim escolheram, porque usufruem do livre arbítrio, e nada mais do que isso. Não pense você que a ausência do Estado é a única causa para essa formação de jovens delinquentes. Ela é sim, colaboradora, mas não é, de forma alguma, determinante. As pessoas fazem escolhas, que muitas das vezes dizem respeito ao seu caráter. E se a escolha foi de se tornar em assassino, que sofra as consequências, sem desculpas. Assim, quaisquer que sejam as causas ou os motivos, prender é necessário.  Suas punições devem ser impostas de forma independente, sem levar em conta a renda, cor, moradia ou status social, sendo válida tanto para um Joãozinho da vida, quanto um Cleiton. Assim sendo, finalmente construo a minha tese: Educar e Punir não são antônimos, não divergem e não apresentam uma dicotomia. Acontece que, o primeiro, é a maneira mais inteligente de se ensinar, característico de países desenvolvidos, e o segundo, é a forma necessária de se agir em ausência dessa maneira ideal. Porém, esse último não é uma atitude errônea ou burra, mas sim uma atitude clara de um país ainda subdesenvolvido, atrasado e corrupto, como é o nosso Brasil. Digo isso, pois sabemos que dinheiro é o que não falta, seja para a educação ou para o sistema prisional, mas sim, o que falta ao nosso governo e representantes é a simples vontade de querer fazer e mudar esse país para melhor. Por isso, aceitem: ainda não somos uma Suécia, ou uma Alemanha ou uma França. E até lá, sim: sim à redução da maioridade penal. Em última instância, se você, caro leitor, chegou até o fim desse texto, gostaria de agradecê-lo por seu tempo e atenção. Obrigado.


Vejam algumas imagens interessantes. Salvo que as duas primeiras são para uma reflexão sobre a vitimização dos jovens como se fossem crianças coitadinhas, sem culpa, sem responsabilidade, sem noção e consciência – o que tanto contestei o texto todo. São charges e imagens, a meu ver, totalmente deploráveis, pois deturpam a realidade e fazem uso do sensacionalismo de forma grotesca. 


Aqui podemos ver um belo jovem criminoso de 16 anos.

Dessa vez, temos um jovem criminoso de 17 anos, sentado ao lado direto da imagem, que está realizando uma bela pintura após matar uma pessoa.